5 direitos trabalhistas que muitos empregados desconhecem
O mercado de trabalho brasileiro é regido por uma série de normas que visam proteger o trabalhador. No entanto, muitos empregados ainda desconhecem parte dos seus direitos e, por isso, acabam deixando de exigir benefícios ou reparações a que têm direito.
Neste artigo, você vai conhecer 5 direitos trabalhistas pouco lembrados que podem fazer a diferença no dia a dia do trabalhador.
1. Intervalo intrajornada proporcional
Muitos trabalhadores acreditam que, ao reduzir o horário de almoço para sair mais cedo, estão apenas “adiantando o lado”. Na verdade, a redução do intervalo sem previsão legal ou acordo formal pode gerar o pagamento de horas extras.
➡️ Se o empregado tem direito a 1 hora de intervalo e recebe apenas 30 minutos, os 30 minutos restantes devem ser pagos como hora extra.
2. Estabilidade provisória em caso de acidente de trabalho
Poucos sabem que, ao sofrer um acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado que recebeu auxílio-doença acidentário (espécie B91) tem direito a 12 meses de estabilidade após o retorno ao serviço.
➡️ Isso significa que não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
3. Intervalo para amamentação
Mães que retornam ao trabalho após a licença-maternidade têm direito a dois intervalos diários de 30 minutos cada para amamentar até que o bebê complete 6 meses. Esse direito é muitas vezes ignorado pelas empresas, mas está previsto em lei.
4. Rescisão indireta do contrato de trabalho
Poucos trabalhadores sabem que também podem “demitir o patrão” em situações de descumprimento grave das obrigações trabalhistas, como atrasos constantes de salário, assédio moral ou falta de condições adequadas de trabalho.
➡️ Essa modalidade é chamada de rescisão indireta e garante ao empregado os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
5. Adicional de insalubridade ou periculosidade
Trabalhadores expostos a agentes nocivos (como ruídos, produtos químicos ou temperaturas extremas) ou que atuam em atividades de risco (como contato direto com eletricidade ou inflamáveis) têm direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.
➡️ Esse adicional pode variar de 10% a 40% do salário, dependendo do grau de risco da atividade.
Conclusão
Conhecer seus direitos é fundamental para garantir condições dignas de trabalho e evitar abusos. Muitos benefícios trabalhistas passam despercebidos por falta de informação, mas podem ser decisivos na vida profissional. Em caso de dúvidas, buscar orientação com um advogado trabalhista é sempre a melhor alternativa para assegurar o cumprimento da lei.